Termos de Uso

1. Das Partes

Contratante (Usuário): pessoa física maior de 18 anos ou pessoa jurídica devidamente constituída, que aceitar estes Termos e contratar plano de acesso à Plataforma.

Contratada (Alli): empresa desenvolvedora e operadora da Plataforma Alli, disponível em allonme.com.br, responsável pela prestação dos Serviços.

2. Cadastro e Conta

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Notificar imediatamente a Alli sobre qualquer acesso não autorizado à sua conta;
• Todos os atos praticados com suas credenciais, independentemente de autorização;
• Manter os dados cadastrais atualizados, em especial e-mail e informações de pagamento.

É vedado o compartilhamento de credenciais entre múltiplos usuários. Cada acesso deve corresponder a um usuário individual devidamente licenciado no plano contratado.

3. Planos, Preços e Forma de Pagamento

A Alli oferece planos de assinatura com as seguintes condições:

• Período de teste: 7 (sete) dias gratuitos ao criar a primeira conta, sem necessidade de cartão de crédito;
• Cobrança: mensal ou anual, conforme plano escolhido, via cartão de crédito ou débito processado por gateway certificado;
• Reajuste: os valores podem ser reajustados com aviso prévio de 30 (trinta) dias por e-mail; o Usuário pode cancelar antes do reajuste;
• Não reembolso: períodos já faturados e utilizados não são reembolsáveis, salvo determinação legal ou falha comprovada dos Serviços;
• Inadimplência: o acesso pode ser suspenso após 5 (cinco) dias de atraso, sendo encerrado após 30 (trinta) dias, com retenção dos dados por 90 (noventa) dias para quitação.

4. Uso Permitido da Plataforma

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos e de acordo com estes Termos. É expressamente proibido:

• Utilizar a Plataforma para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
• Realizar engenharia reversa, decompilar ou desmontar qualquer componente do sistema;
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, redes ou dados de outros usuários;
• Inserir vírus, malware ou qualquer código malicioso na Plataforma;
• Realizar scraping, crawling ou extração automatizada de dados sem autorização prévia;
• Revender, sublicenciar ou ceder o acesso à Plataforma a terceiros sem consentimento da Alli;
• Remover ou alterar avisos de propriedade intelectual presentes na Plataforma.

5. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma Alli — incluindo, mas não se limitando a, código-fonte, algoritmos, design, marcas, logotipos, textos e funcionalidades — são de titularidade exclusiva da Alli ou de seus licenciantes.

Ao contratar a Plataforma, o Usuário recebe uma licença pessoal, intransferível e revogável de uso, estritamente para as finalidades previstas nestes Termos. Nenhum direito além deste é concedido.

Os dados inseridos pelo Usuário na Plataforma permanecem de sua propriedade. A Alli não reivindica qualquer direito sobre o conteúdo inserido pelo Usuário.

6. Disponibilidade e SLA

A Alli envidará esforços para manter a Plataforma disponível com as seguintes metas:

• Disponibilidade alvo: 99,5% de uptime mensal (excluindo janelas de manutenção programada);
• Manutenção programada: preferencialmente realizada entre 02h e 06h (horário de Brasília), com aviso prévio de 48h;
• Manutenção emergencial: pode ser realizada a qualquer momento em caso de risco à segurança ou integridade dos dados;
• Crédito por indisponibilidade: em caso de downtime superior a 0,5% mensal por falha da Alli, o Usuário pode solicitar crédito proporcional ao período afetado.

7. Integrações com Terceiros

A Plataforma oferece integração com serviços de terceiros (Google Calendar, gateways de pagamento, WhatsApp Business API, entre outros). O uso de tais integrações está sujeito aos termos e políticas dos respectivos provedores, pelos quais a Alli não se responsabiliza.

O Usuário é responsável por obter as permissões e licenças necessárias junto a provedores de terceiros e por cumprir suas políticas de uso. A Alli pode suspender integrações que violem políticas de terceiros ou a legislação aplicável.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a Alli não será responsável por:

• Lucros cessantes, perda de receita ou danos indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma;
• Falhas decorrentes de problemas de conectividade, interrupções de fornecedores de infraestrutura terceiros ou casos fortuitos/força maior;
• Dados inseridos incorretamente pelo Usuário ou ações de terceiros em contas comprometidas por negligência do Usuário;
• Danos decorrentes de integrações com serviços de terceiros fora do controle da Alli.

A responsabilidade total da Alli, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor equivalente a 3 (três) meses da mensalidade do plano contratado pelo Usuário.

9. Rescisão

Cancelamento pelo Usuário: pode ser realizado a qualquer momento pelo painel de configurações. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago. Os dados ficam disponíveis para exportação por 90 (noventa) dias, após os quais são permanentemente excluídos.

Encerramento pela Alli: a Alli pode encerrar ou suspender o acesso mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, ou imediatamente em casos de:

• Violação grave destes Termos;
• Uso fraudulento ou ilegal da Plataforma;
• Inadimplência superior a 30 (trinta) dias;
• Atividade que comprometa a segurança ou integridade da Plataforma ou de outros usuários.

10. Alterações nos Termos

A Alli pode atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças na legislação, funcionalidades ou modelo de negócio. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail com 30 (trinta) dias de antecedência. O uso contínuo da Plataforma após o prazo implica aceitação dos novos Termos. Caso não concorde, o Usuário poderá cancelar sua conta sem ônus adicional antes da entrada em vigor.

11. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Para resolução de conflitos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, exceto para consumidores, que poderão optar pelo foro de seu domicílio.

12. Contato

Para dúvidas, sugestões ou notificações relacionadas a estes Termos, entre em contato:

• E-mail: contato@allonme.com.br
• Suporte: disponível no painel da Plataforma, de segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília)
• Endereço: disponível mediante solicitação formal para fins legais